O bê-a-bá da Cultura – Sobre Demanda Espontânea, parte III

... continuo(amos) vivendo bem e mal na Ilha, porém, atentos aos signos em transformação no mundo. Ter projeto sociocultural inscrito, desde maio de 2019 - na segunda chamada do único edital público municipal para a cultura, o já desgastado “Demanda Espontânea” - e até hoje não ter retorno oficial quanto à aprovação, contratação e repasse do pequeno recurso público disponível aos agentes e grupos culturais em benefício de toda a sociedade local, é normal. Quero dizer, segue a norma. O curso natural das coisas.

O governo federal que sintetiza uma onda de pensamento conservador global na América do Sul reduziu o Ministério da Cultura a uma secretaria que integra no recente Ministério da Cidadania, as pastas do desenvolvimento social, esporte e cultura. No entanto, não há experiência alguma, nenhum programa federal que sugira qualquer interface entre as políticas públicas para a cidadania, e que integre as práticas culturais ao esporte e ao desenvolvimento social. Nenhuma iniciativa, mesmo que embrionária, tem sido levada a cabo; que considere a importância estratégica de se pensar a cultura como um campo de conhecimento e de atuação social. Logo, já é notório que a questão nunca foi a simples simplificação da máquina visando à redução dos gastos públicos. Mas, de fato, a redução dos Direitos Culturais a categoria de “não direitos”. Somadas a uma série de iniciativas políticas reveladoras quanto ao desmonte das políticas públicas culturais brasileiras. Erroneamente interpretadas como coisa de “socialistas”.

As referências aos Direitos Culturais estão claramente manifestas na constituição brasileira de 1988, e atribui ao Estado a responsabilidade de garantir “o pleno exercício dos direitos culturais e o acesso às fontes da cultura nacional”, e define como patrimônio cultural brasileiro os “modos de criar, fazer e viver”. Essa compreensão é aprofundada em agosto de 2005, com a aprovação da Emenda Constitucional de número 48, que cria o Plano Nacional de Cultura (PNC). E que tem como base conceitual uma compreensão da cultura em suas dimensões simbólica, cidadã e econômica, e define o papel do Estado como indutor, fomentador e regulador das atividades, serviços e bens culturais. O que a princípio é uma conquista dos movimentos sociais brasileiros, que são por natureza culturais, mas sobretudo, da sociedade brasileira. Ao traduzir o conceito ampliado da(s) cultura(s) a uma dimensão prática, aplicável às políticas públicas. Daí o surgimento do Sistema Nacional de Cultura (SNC), que teoricamente pressupõe ações conjuntas e descentralizadas dos governos federal, estadual e municipal, independente das mudanças dos governos, e por isso, asseguradas constitucionalmente. Por esses avanços nos marcos jurídicos que asseguram aos cidadãos a titularidade dos Direitos Culturais, que atualmente cidades como lhéus, recebem repasse de recursos diretos ao Fundo Municipal de Cultura, independente do desdém da gestão pública municipal a esse mesmo fundo e às suas finalidades.

É normal que seja assim em Ilhéus, se aceitamos que a realidade daqui são apenas sombras dessa onda global de retrocessos quanto aos direitos individuais e coletivos garantidos por lei. A Secretaria de Cultura e Turismo não tem sequer um programa de governo. Não tem técnicos com conhecimentos mínimos sobre políticas públicas culturais. Funciona como os velhos cabides de “empregos” para troca de favores políticos. Enganam apenas a eles próprios ao convencerem-se que trabalham, quando lá estão, atendendo as mais variadas “demandas aleatórias” que lhes batem a porta, como fosse um consultório de uma resposta só: “não temos dinheiro”. Mas na legenda subscreve-se: “dinheiro, aqui temos o nosso. O que não temos, é moral”. Porque o princípio é o mesmo que orienta as práticas de qualquer quadrilha: um grupo fechado em si, que se alimenta das próprias verdades, mesmo que sejam mentiras.

O autor Edson Ramos é um cidadão brasileiro, que vive em Ilhéus e aqui paga seus impostos.  Professor e ativista cultural. Integra a ação coletiva GuELA – Grupo Livre e Apartidário de Observação aos Direitos Culturais